Recuo escalonado por pavimento em Balneário Camboriú: regras e aplicações práticas

Em Balneário Camboriú, o recuo não é fixo do térreo ao topo. Ele muda conforme o pavimento sobe, e essa regra define a volumetria do edifício desde os estudos iniciais.

O que dizem os Arts. 182 e 184 da LC 132/2026

Os dispositivos estabelecem os parâmetros de recuos laterais, de fundos e frontais à medida que a edificação ganha altura. Ao contrário de recuos lineares comuns em municípios menores, o recuo cresce ou se ajusta progressivamente com a altura.

Como o escalonamento funciona na prática

  • Embasamento: nos primeiros pavimentos, em geral destinados a garagens, áreas comuns ou comércio, podem valer regras diferentes, dentro dos limites da zona.
  • Torre: a partir de determinada altura, aplicam-se as fórmulas dos Arts. 182 e 184, com recuo proporcional à altura total da edificação.
  • Escalonamento: em algumas faixas de altura, a lâmina do pavimento é reduzida à medida que a edificação se aproxima do topo.

Impacto no projeto e no VGV

Ignorar a variação dos recuos nas primeiras etapas pode levar ao refazimento do projeto ou a erros na área privativa vendável. Por isso, a volumetria deve ser checada antes do estudo de massa.

Calcule o envelope do lote

Em vez de aplicar as fórmulas pavimento por pavimento, a Consulta de Viabilidade processa as regras dos Arts. 182 e 184 e mostra a envoltória máxima permitida para o lote. Veja em consultadeviabilidade.com.

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