Em Balneário Camboriú, o recuo não é fixo do térreo ao topo. Ele muda conforme o pavimento sobe, e essa regra define a volumetria do edifício desde os estudos iniciais.
O que dizem os Arts. 182 e 184 da LC 132/2026
Os dispositivos estabelecem os parâmetros de recuos laterais, de fundos e frontais à medida que a edificação ganha altura. Ao contrário de recuos lineares comuns em municípios menores, o recuo cresce ou se ajusta progressivamente com a altura.
Como o escalonamento funciona na prática
- Embasamento: nos primeiros pavimentos, em geral destinados a garagens, áreas comuns ou comércio, podem valer regras diferentes, dentro dos limites da zona.
- Torre: a partir de determinada altura, aplicam-se as fórmulas dos Arts. 182 e 184, com recuo proporcional à altura total da edificação.
- Escalonamento: em algumas faixas de altura, a lâmina do pavimento é reduzida à medida que a edificação se aproxima do topo.
Impacto no projeto e no VGV
Ignorar a variação dos recuos nas primeiras etapas pode levar ao refazimento do projeto ou a erros na área privativa vendável. Por isso, a volumetria deve ser checada antes do estudo de massa.
Calcule o envelope do lote
Em vez de aplicar as fórmulas pavimento por pavimento, a Consulta de Viabilidade processa as regras dos Arts. 182 e 184 e mostra a envoltória máxima permitida para o lote. Veja em consultadeviabilidade.com.
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