Outorga onerosa em Itajaí: por que a obra dobra acima de 105 m

Quando o projeto ultrapassa o potencial básico do lote, a outorga onerosa passa a fazer parte do orçamento. Em Itajaí, a lei define uma regra que muda muito o custo para prédios altos: acima de 105 metros, o valor é cobrado em dobro. Quem não conhece essa regra pode subestimar o investimento.

A fórmula

A outorga está nos Arts. 155 a 160 da LC 449/2024, o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial. A conta é direta:

Cf = Fc × CUB × Ac

  • Fc: fator de contribuição definido na própria tabela da zona.
  • CUB: custo unitário básico de referência.
  • Ac: área adicional, que é a área construída que excede o potencial básico.

Os fatores mudam por zona, então a mesma área adicional pode custar diferente em lotes de zonas distintas.

A dobra acima de 105 metros

O Art. 158, §1º, determina que a outorga seja cobrada em dobro quando a edificação ultrapassa 105 metros de altura. Para projetos de torres, essa regra pode ser o item mais caro do orçamento. Ela precisa estar na conta desde o estudo de viabilidade, e não depois da aprovação.

Onde o dinheiro volta para o bairro

O Art. 157 determina que pelo menos 30% do valor arrecadado seja aplicado no próprio bairro, em um raio de 2 km. Para o corretor, isso é um argumento: a outorga do empreendimento devolve investimento para a vizinhança, o que costuma facilitar a aprovação e a aceitação do projeto.

Como montar a conta

  1. Identifique a zona e o fator de contribuição na tabela.
  2. Calcule a área adicional acima do potencial básico.
  3. Aplique a fórmula com o CUB de referência do período.
  4. Se a altura passar de 105 m, dobre o resultado.

Para arquitetos e engenheiros

Projete considerando a altura como variável de custo. Um ajuste de poucos metros no gabarito pode eliminar a dobra e mudar a viabilidade inteira.

Como a extensão ajuda

A extensão Consulta de Viabilidade no Mapa estima a área edificável do lote, separando o potencial básico da área que depende de outorga. O laudo em PDF traz a base legal de cada cálculo, o que facilita a conversa com a prefeitura e com o investidor.

Instale a extensão e teste grátis: https://chromewebstore.google.com/detail/consulta-de-viabilidade-n/afffceejcgpclpmiddcmmbhnpdbigoad

Leia também: postagem de licenciamento declaratório em Itajaí

Perguntas frequentes

A outorga é sempre cobrada em dobro acima de 105 m?

A dobra vale quando a edificação ultrapassa essa altura, conforme o Art. 158, §1º. Confirme o texto vigente antes de decidir.

O Fc é igual em todo o município?

Não. O fator está na tabela de cada zona, por isso o lote precisa ser identificado antes da conta.

Aviso: conteúdo informativo. Os fatores e valores de referência mudam, e a conferência final cabe ao município.

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