Balneário Camboriú regulamentou a fachada ativa, uma estratégia que integra o empreendimento à vida da rua e pode gerar ganho real de potencial construtivo para o lote.
O que é a fachada ativa, segundo o Art. 175 da LC 132/2026
Pela LC 132/2026, a fachada ativa é caracterizada pela ocupação do piso térreo com usos não residenciais, como comércio, serviços ou áreas de fruição pública, diretamente conectados ao logradouro, com aberturas visuais e acesso direto de pedestres, sem barreiras rígidas como muros altos ou gradis fechados.
Requisitos para ter direito ao bônus de C.A.
O bônus não é automático. O projeto precisa atender aos requisitos de proporção previstos na regulamentação municipal, entre eles:
- Ocupação mínima da testada: o percentual mínimo da extensão da testada voltada para a via pública deve ser verificado no texto da lei.
- Transparência visual: portas ou vitrines em extensão suficiente para o diálogo entre a edificação e a calçada.
Como o bônus afeta o potencial do terreno
Atendidos os requisitos, áreas comerciais no térreo podem ser computadas com descontos ou isenções dentro do coeficiente de aproveitamento máximo da zona, o que amplia a área construída e, consequentemente, o valor geral de vendas do empreendimento.
Como calcular na prática
Analisar o Art. 175 manualmente exige cruzar a zona do lote, a testada e a tabela de índices. A Consulta de Viabilidade faz esse cruzamento a partir do endereço e mostra o potencial construtivo com e sem o bônus de fachada ativa.
Acesse consultadeviabilidade.com e simule a viabilidade de um lote em Balneário Camboriú.
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Quer ver o que um terreno permite construir? Conheça a Consulta de Viabilidade, que cruza o lote com a legislação municipal vigente.
